Caso seja comprovada a reidratação, o lote deverá ser apreendido, e o responsável estará sujeito à multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada. De autoria do deputado Altair Silva (PP) e do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta prevê sanções e multas para quem adotar essa prática no estado.

Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Caso seja comprovada a reidratação, o lote deverá ser apreendido, e o responsável estará sujeito à multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual.

De acordo com Altair Silva, o objetivo da matéria é proteger a cadeia produtiva. “Nosso produtor está enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Esse projeto é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do governador. Se entrar em vigor, a medida deve fortalecer o mercado regional, ampliar a transparência sobre a origem do leite consumido em Santa Catarina e valorizar o trabalho dos produtores locais.

“Queremos agradecer a todos os parlamentares que votaram de forma favorável ao projeto, reconhecendo o esforço dos nossos agricultores, que têm enfrentado os baixos preços pagos pela produção de leite. Nosso objetivo é garantir competitividade e a manutenção da atividade, porque, uma vez que o produtor deixa o setor, dificilmente volta”, finalizou.

Passo a passo da aprovação do projeto de lei
A construção do PL 759/2025 começou no Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, realizado em São José do Cedro, que reuniu cerca de 800 produtores e lideranças. No encontro, foram apontadas as dificuldades enfrentadas pelo setor, como a instabilidade dos preços, o aumento dos custos de produção e a concorrência com derivados importados.

O tema avançou na audiência pública realizada em 12 de novembro, que mobilizou mais de 700 pessoas na Alesc e consolidou o apoio de cooperativas, indústrias, entidades e autoridades estaduais e federais. A gravidade da crise levou à criação de um Grupo de Trabalho, responsável por reunir as reivindicações do setor e buscar medidas emergenciais junto ao governo federal.

Como desdobramento, o grupo esteve no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, onde defendeu a renegociação das dívidas dos produtores, o fim das importações de leite em pó do Mercosul e a ampliação das compras públicas de leite nacional. Esse processo de diálogo e articulação ajudou a fortalecer o debate e culminou na aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa.

 

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