“A recente tragédia ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, com as enchentes de 2024, as maiores da história do estado, ressaltou a necessidade urgente de medidas preventivas e de resposta rápida a desastres naturais. Esses eventos devastadores evidenciaram a importância de uma colaboração mais estreita e eficiente entre os municípios para a mitigação de danos e a assistência mútua em situações de emergência”.

A partir dessa justificativa, a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou, nesta terça-feira (22/10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que acrescenta na Constituição do Estado a possibilidade de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses e com municípios de outros estados com a finalidade de cooperação institucional em caso de calamidade pública.

O objetivo principal é facilitar a troca de recursos, conhecimento e apoio logístico entre os municípios, melhorando, assim, a capacidade de resposta em caso de calamidade pública. A PEC vai a Plenário para votação da admissibilidade. Se aprovada, segue para análise nas comissões de mérito.

Fonte: ALESC