Já estão abertas as inscrições para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, evento que será realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos (Unale), nos dias 7 e 8 de novembro, em Florianópolis. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do evento.

O congresso reunirá nomes de destaque no Direito e autoridades do Judiciário e do Ministério Público, como o ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi.

A programação terá início no dia 7, uma quinta-feira, a partir das 8h30. Após a abertura oficial, ocorre uma mesa redonda com a participação dos deputados que participaram da elaboração da Constituição do Estado de Santa Catarina, que neste ano completa 35 anos. A realização do congresso é uma das ações programadas pelo Parlamento catarinense para comemorar a data.

Palestras e painéis
Todas as atividades do congresso ocorrerão do Palácio Barriga Verde, sede da Alesc. No decorrer do dia 7, estão programadas palestras sobre temas relacionados à Constituição, como o controle da constitucionalidade nas leis estaduais. A influência do Judiciário sobre o Legislativo, a prevenção e o combate à violência contra a mulher e o municipalismo serão outros temas do dia, que será encerrado com um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

No dia 8, uma sexta-feira, haverá palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inteligência artificial e sua regulamentação, processo legislativo, medidas provisórias, entre outros temas. O dia programa, ainda, painéis da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Tribunal de Justiça.

As atividades serão encerradas na tarde do dia 8, com a palestra do ministro do STF Dias Toffoli. À noite, o Parlamento promove sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Catarinense ao desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Realização
Além da Assembleia e da Unale, também participam da organização do congresso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

O presidente da CCJ, deputado Camilo Martins (Podemos), ressaltou a importância do evento e da comemoração dos 35 anos da Carta Magna estadual. “Vai ser um evento histórico, com palestrantes renomados do Direito que vão tratar de temas que afetam a todos”, comentou o parlamentar. “Vamos comemorar também os 35 anos da nossa Constituição, que é um marco para Santa Catarina. É uma Constituição muito sólida e consistente, e que merece ser celebrada.”

Fonte ALESC