Órgão estadual reforça que nomes de medicamentos em alimentos podem induzir o consumidor ao erro

O uso de nomes de medicamentos e de substâncias associadas à saúde para promover alimentos e bebidas pode induzir o consumidor a acreditar em benefícios que não foram comprovados ou autorizados. Diante dessa prática, o PROCON/SC monitora o mercado e alerta para a responsabilidade das empresas na comercialização e divulgação desses produtos.

Um dos casos mais recentes envolve o picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0. Na segunda-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes e suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do produto. A decisão foi motivada pela ausência de avaliação de segurança para o uso de melatonina e inositol em alimentos convencionais, como sorvetes.

Embora as duas substâncias tenham autorização para uso em suplementos alimentares, isso não significa que possam ser adicionadas livremente a qualquer alimento. A medida da Anvisa tem caráter preventivo e não informa a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao consumo do picolé. A fabricante informou que retirou o produto dos canais de venda e divulgação no mesmo dia da publicação da decisão.

Para a diretora do PROCON/SC, Michele Alves, a preocupação também envolve a forma como esses produtos são apresentados ao público.

“Estamos percebendo que algumas empresas estão utilizando nomes de medicamentos conhecidos para vender produtos como picolés e vitaminas. Isso não pode acontecer de forma a induzir o consumidor a erro, fazendo com que ele acredite que aquele produto terá algum benefício para a saúde. Nosso alerta é justamente para prevenir riscos e orientar o consumidor a ficar atento”, destaca.

Nomes de medicamentos podem induzir o consumidor ao erro

Outro caso que chamou atenção durante o Carnaval de 2026 foi o energético Baly Tadala, lançado pela fabricante catarinense Baly. O nome fazia alusão à tadalafila, medicamento utilizado no tratamento da disfunção erétil, e a divulgação da bebida gerou repercussão justamente pela associação com o fármaco. A empresa afirmou que o energético não continha tadalafila nem qualquer outro medicamento em sua composição.

Posteriormente, o produto passou a ser comercializado com o nome Baly Tadaly. Apesar da mudança, o episódio levantou um debate sobre os limites da publicidade e a responsabilidade das empresas ao utilizar referências a medicamentos para promover alimentos e bebidas. Mesmo quando não há presença do princípio ativo na fórmula, esse tipo de associação pode gerar dúvidas sobre a composição e os efeitos esperados do produto.

A associação indevida com medicamentos é preocupante porque pode incentivar o consumo sem orientação profissional ou levar as pessoas a confiar em produtos que não têm eficácia terapêutica comprovada. Além disso, a apresentação comercial não pode induzir o consumidor a erro sobre a composição, a finalidade ou os efeitos esperados.

O que o consumidor deve observar

O PROCON/SC orienta que os consumidores prestem atenção à composição, à rotulagem e às promessas feitas na divulgação de alimentos, bebidas e suplementos. Produtos que prometem melhorar o sono, aumentar a disposição ou proporcionar outros benefícios à saúde devem ser avaliados com cautela, especialmente quando não apresentam informações claras sobre sua composição e regularidade.

Também é importante lembrar que a autorização de uma substância para uso em determinada categoria não permite sua utilização indiscriminada em outras. Ingredientes autorizados em suplementos alimentares, por exemplo, não estão automaticamente liberados para uso em sorvetes, balas ou bebidas convencionais.

“Medicamentos são comercializados seguindo regras específicas, enquanto os alimentos precisam cumprir as exigências sanitárias da sua categoria. Picolés e outros produtos comuns não podem ser apresentados de maneira que confunda o consumidor sobre seus efeitos ou sua finalidade. É fundamental que as empresas respeitem as normas e que a população não se deixe levar apenas pelo nome ou pela promessa de um produto”, complementa Michele.

O PROCON/SC segue monitorando o mercado e reforça que a transparência das informações e a responsabilidade dos fornecedores são fundamentais para proteger os consumidores, especialmente quando a publicidade envolve alegações relacionadas à saúde.

Texto por Comunicação Procon SC. 

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