-
O programa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é destinado a Estados, Municípios e o Distrito Federal. (Fotos: Agência CNM de Notícias)
Prefeituras devem fazer o credenciamento formal para participar do programa EquipaDH+ que reúne políticas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade
Os municípios têm até 7 de agosto para solicitar o credenciamento e aderir ao novo cronograma do programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa também está aberta a Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a estrutura de órgãos e entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o pedido deve ser feito formalmente pela prefeitura, por meio do prefeito ou de servidor efetivo designado pelo gestor. Representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não podem responder pelo município nesse processo de adesão.
O programa foi criado para apoiar o funcionamento de instituições públicas por meio da aquisição de bens e equipamentos, sem gerar custos adicionais aos entes municipais. Para a CNM, essa medida reforça a necessidade de o governo federal assumir mais responsabilidade na estruturação de políticas públicas e de espaços de proteção social.
O manual com o passo a passo para adesão está disponível para orientar os gestores na participação do programa. Cada política pública contemplada pelo EquipaDH+ é vinculada a uma secretaria nacional do ministério, chamada Unidade Temática, responsável por publicar seus próprios cronogramas de participação.
Entre as áreas atendidas pelo EquipaDH+ estão políticas voltadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede pública de proteção em diferentes frentes.
O programa é dividido em três fases principais: seleção, equipagem e monitoramento. Na etapa inicial, ocorrem o credenciamento, a adesão, a habilitação e a classificação. Depois vêm a seleção dos beneficiários, a aquisição e doação dos bens e equipamentos, além do pagamento. Por fim, o processo inclui fiscalização, monitoramento e avaliação dos resultados.
Siga-nos no Google notícias
Tags
- CNM
- credenciamento
- Direitos Humanos
- EquipaDH+
- Geral
- MDHC
- municípios
- políticas públicas
- Prazo