Evento reúne governo, especialistas e entidades para alinhar soluções técnicas e integradas à regularização urbana e rural

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) promove nesta segunda-feira (2), no CREA-SC, em Florianópolis, o seminário “REURB em Santa Catarina: Desafios para a Regularização Fundiária Urbana e Rural”, reunindo representantes do poder público, academia, setor produtivo e sociedade civil. O objetivo é ampliar o diálogo e construir soluções integradas para o avanço da regularização fundiária no Estado.

Autoridades destacam relevância do debate

Participaram da abertura o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta; o deputado Marquito, representando a ALESC; o diretor executivo da FECAM, Adriano de Medeiros Caldas; o presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier; e a gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae e coordenadora do evento, Monica Koch.

O secretário Guilherme Dallacosta ressaltou que a REURB é uma ferramenta essencial para que o desenvolvimento de Santa Catarina ocorra de forma ordenada, justa e em harmonia com o meio ambiente. “Nosso papel, enquanto pasta ambiental, é ser parceiro na construção dessas soluções, trabalhando com os municípios, profissionais e comunidade para orientar e apontar caminhos para garantir o direito à moradia com a proteção da nossa biodiversidade.”

O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, destacou a participação do Conselho em debates técnicos que contribuam com a sociedade. “A regularização fundiária é um dos temas prioritários. Criamos um GT, coordenado pelo Eng. Edson de Souza, para aprofundar essa temática e oferecer subsídios qualificados. Queremos contribuir com conhecimento técnico para garantir segurança, identidade e o direito ao registro a quem precisa.”

Diálogo intersetorial

Organizado pela Gerência de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, o encontro segue as diretrizes do GT-REURB (Portaria nº 694/2025) e busca fomentar o debate sobre os aspectos jurídicos, ambientais, urbanísticos e sociais que envolvem a regularização fundiária urbana e rural.

A gerente da Semae, Monica Koch, destaca que o evento fortalece a integração entre órgãos públicos, profissionais e comunidades, rumo a soluções práticas e colaborativas.

O secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta, reforça que a regularização fundiária é essencial para a segurança jurídica, o planejamento urbano e a qualidade de vida — e só evolui com a união entre Estado, municípios e sociedade.

Marco legal para Santa Catarina

Experiências e boas práticas da REURB em SC; aspectos jurídicos, desafios e judicialização; REURB e meio ambiente; multidisciplinaridade, patrimônio e terrenos públicos são os temas dos dois painéis do seminário.

A programação aborda também a implementação da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a REURB no Brasil, além dos aspectos previstos no Decreto Federal nº 9.310/2018.

Em Santa Catarina, a política já apresenta resultados expressivos: mais de 35 mil unidades foram regularizadas até 2023, colocando o Estado em segundo lugar no país. A marca reflete a atuação conjunta de registradores, municípios e programas como o Reurb Para Todos, que padronizou procedimentos e ampliou a integração institucional.

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