Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

Nova regra permite tirar CNH com curso teórico online gratuito e aulas práticas flexíveis, reduzindo custos e ampliando o acesso à habilitação em todo o país.?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que transforma o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal inovação é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Essa mudança pode reduzir o custo de tirar a CNH em até 80%, diminuindo despesas que hoje chegam a cerca de R$ 5 mil. O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade pelo Contran, foi submetido a consulta pública e começa a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Objetivo e contexto da mudança

Segundo o Ministério dos Transportes, a reforma visa modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter CNH, mas ainda não possuem o documento.

O ministro Renan Filho destaca que a alteração também promove inclusão social e produtiva: “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia.” Ele reforça que, mesmo com mudanças, a segurança permanece prioridade, pois os exames continuarão sendo obrigatórios e rigorosos.

Como funcionarão as novas regras

O processo para pedir a CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, continuam obrigatórias.

A resolução institui um curso teórico gratuito e digital, disponível online para os candidatos. Quem preferir, poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Quanto à formação prática, a obrigatoriedade das 20 horas-aula é substituída por uma carga mínima de apenas duas horas, podendo o candidato escolher se treina em centros tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados e fiscalizados pelos Detrans.

Por fim, o texto prevê facilidades para as categorias profissionais C, D e E (veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados), ampliando opções de formação e reduzindo burocracias para estimular a renovação e contratação desses condutores.

Implicações para o trânsito e para a sociedade

A mudança traz à tona uma reflexão importante: será que flexibilizar a formação pode manter o equilíbrio entre acesso e segurança no trânsito? Países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá já adotam esse modelo, focado na avaliação mais do que no número de aulas. Isso sugere que o futuro da formação de condutores deve valorizar qualidade e resultado, não apenas tempo de prática.

Ao ampliar o acesso à CNH, o Brasil poderá diminuir o número de condutores irregulares, que apresentam maior risco para o trânsito. Além disso, facilitar a habilitação pode gerar impacto positivo no mercado de trabalho, aumentando a autonomia econômica de milhões.

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