Juíza Flávia Viana apresentou a importância de ter grupos minoritários em espaços de poder para o fortalecimento da democracia

A ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Flávia Viana, abriu o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral nesta segunda-feira (17) com uma palestra sobre a importância da presença de mulheres, e outros grupos minoritários, na política para a promoção de uma democracia mais qualificada.

A fala da juíza deu inicio ao evento gratuito que é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), com parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com congressistas de diversos lugares do Brasil reunidos no auditório do MPSC, em Florianópolis, onde acontecerá o Congresso também nos dias 18 e 19, a palestra ainda teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Justiça Eleitoral de SC.

Antes da palestra da ouvidora, o presidente do TRE-SC, o desembargador eleitoral Carlos Alberto Civinski, agradeceu a participação da juíza Flávia Viana, “que tem em sua brilhante trajetória uma série de pontos de contato direto com a temática do evento, como sua passagem pela Justiça Eleitoral nos três graus de jurisdição, como juíza eleitoral, como integrante do Pleno do TRE-PR, e como juíza auxiliar da Presidência do TSE, além da marcada atuação em prol da igualdade de gênero, pauta que também é sempre presente na evolução das normas eleitorais”.

Para o desembargador eleitoral Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, diretor da EJESC, o encontro representa um marco significativo no compromisso contínuo com o aprimoramento da democracia. “É por meio da educação que garantimos que os direitos políticos sejam exercidos com consciência e que nossos magistrados, servidores, colaboradores e a própria sociedade estejam cada vez mais preparados para atuar em defesa dos princípios democráticos [...] Os próximos dias serão de intenso e proveitoso diálogo em troca de conhecimento e de construção de pontes entre teoria e prática. Espero que as discussões surgidas neste solo catarinense reverberem em todo o país”.

A importância da participação de mulheres e grupos minoritários na política

A partir de um resgate de sua trajetória na Justiça Eleitoral e sua ação pelo aumento da participação política de grupos minoritários, como mulheres, pessoas negras, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, a juíza Flávia Viana destacou como ações individuais de operadores do Direito podem contribuir para um mundo mais igualitário, justo e solidário.

Ao longo da palestra, a Ouvidora-Geral do STF relembrou os marcos legais que o Brasil passou para abreviar o curso da história que deixou as mulheres distantes da vida pública e política. Enquanto o país possui cerca de 52% de mulheres, a representatividade do grupo na câmara federal não passa de 17,7% das cadeiras da Casa. “Existiu um aumento, mas isso é insuficiente. Esses números chamam a atenção e devem, mais que tudo, nos chamar a mudar essa realidade”, ressalta.

Além da contextualização sobre a participação de mulheres na política, a juíza Flávia Viana apresentou um panorama detalhado do porquê é tão difícil aumentar o número de mulheres nesses espaços de poder. Dentre os principais motivos, segundo ela, três se destacam: baixo investimento dos partidos políticos em candidaturas de mulheres; jornadas duplas ou triplas que as afastam de espaços de networking político; e a violência política de gênero.

“A representatividade, tanto de mulheres quanto de outros grupos minoritários ou minorizados, importa. Quanto mais diversas forem as visões de mundo, quanto mais diversas forem as perspectivas trazidas para a mesa dos debates, mais abrangentes, mais robustos e mais informados serão os debates. E, consequentemente, mais legitimas serão as deliberações. Isso não vem em benefício apenas das mulheres, vem em benefício da sociedade como um todo [...]. Já é tempo de transformar em realidade as promessas da Constituição de 1988, de igualdade, de solidariedade, de pluralidade, de uma sociedade livre de preconceitos. Essa é uma tarefa de todos nós, homens e mulheres”, finaliza.

Além da ouvidora do STF, juíza Flávia Viana, a mesa de honra do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador eleitoral Carlos Alberto Civinski, presidente do TRE-SC; desembargador eleitoral Carlos Roberto da Silva, corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC; desembargador eleitoral Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, diretor da EJESC; promotor de Justiça Márcio Vieira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representando a Procuradora-Geral do MPSC; conselheiro Aderson Flores, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Cataria (TCE/SC); Luiz Irapuan Bessa Neto, Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral da OAB/SC, representando o presidente da OAB/SC; e Marcelo da Mota, Procurador Regional Eleitoral Substituto.

Os desembargadores eleitorais do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina também estiveram presentes no evento.

Programação do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral

Além da palestra de abertura da juíza Flávia Viana, o Congresso tem como objetivo debater os desafios e as perspectivas da reforma político-eleitoral a partir de diversos eixos de conteúdo ao longo dos dias 18 e 19 de novembro, no auditório do MPSC, em Florianópolis. O evento também conta com transmissão ao vivo no canal do YouTube da Justiça Eleitoral de SC.

Os temas abordados serão: financiamento político, prestação de contas, enfrentamento à desinformação, inteligência artificial, processo eleitoral, inelegibilidade e cotas de gênero e grupos minorizados. As atividades serão conduzidas por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, assim como, advogados e professores de Direito. Os detalhes da programação estão disponíveis aqui.

Programa Qualifica

O evento foi chancelado pelo Comitê Gestor do Qualifica, programa interinstitucional que reúne, além do TRE-SC, da ALESC e do MPSC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

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