A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforça o alerta aos prefeitos e gestores municipais de cultura: termina no dia 26 de maio o prazo para o envio dos planos de ação referentes ao novo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O envio deve ser feito por meio da Plataforma TransfereGov, do governo federal.

Os planos são condição obrigatória para que os municípios possam acessar os recursos previstos na nova etapa da política pública, que tem por objetivo fomentar o setor cultural em todo o país. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), o não envio dos planos dentro do prazo impede o repasse dos valores destinados a cada cidade.

Após o preenchimento e envio da proposta, os municípios ainda precisam acompanhar o processo de análise por parte da União. A recomendação é que os gestores não deixem para os últimos dias, a fim de evitar contratempos.

A FECAM orienta que dúvidas e dificuldades no processo podem ser esclarecidas diretamente com o MinC, que também disponibilizou materiais de apoio e capacitações para facilitar o preenchimento das propostas.